O governo da Argentina anunciou, nesta quarta-feira (14), um decreto assinado pelo presidente Javier Milei que endurece significativamente as regras de imigração no país. Entre as principais mudanças, está a proibição da entrada de estrangeiros com antecedentes criminais, a obrigatoriedade de seguro saúde para viajantes e a possibilidade de cobrança de serviços de saúde e ensino superior para residentes temporários ou em situação irregular. O objetivo, segundo o governo, é preservar os recursos públicos para os contribuintes argentinos.

De acordo com o texto divulgado pelo gabinete presidencial, estrangeiros que cometerem qualquer tipo de crime no território argentino — independentemente da pena — estarão sujeitos à deportação. A medida também estabelece critérios mais rígidos para concessão de residência permanente e cidadania, exigindo comprovação de meios de subsistência e tempo mínimo de residência contínua de dois anos ou investimentos relevantes no país.

Além disso, o decreto autoriza universidades nacionais a cobrar mensalidades de residentes temporários, embora o acesso gratuito ao ensino fundamental e médio continue garantido. O governo afirma que a decisão visa “restaurar a ordem e o bom senso” no sistema migratório, após anos de suposta permissividade. Brasileiros que vivem ou planejam morar na Argentina poderão ser diretamente afetados pelas novas exigências.