Situação angustiante vêm enfrentando os motoristas e demais empregados de uma empresa permissionária de transporte de passageiros que desistiu de continuar operando inúmeras linhas. É necessário esclarecer que muitos motoristas e outros empregados podem estar amparados pela convenção coletiva do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários Urbanos de Passageiros do Recife e Regiões Metropolitana da […]
A reforma da Previdência Social, em 13 de novembro de 2019, reduziu expressivamente o valor da pensão por morte para os dependentes, passando a ser concedida com a cota familiar de 50% mais 10% para cada dependente, limitada a 100%. Todavia, há exceção para a concessão do benefício quando houver dependente inválido ou com deficiência […]
Uma senhora de 62 anos de idade teve indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Ela foi diagnosticada com tendinopatia acentuada do supraespinhal, com pequena área de rotura parcial de suas fibras, tendinopatia do infraespinhal, bursite subacromial/deltoideana, tendinite do supra-espinhoso em seus ombros. Em decorrência disso, sente fortes […]
Afinal, o adicional noturno conta como tempo especial, da mesma forma como é contado o adicional de insalubridade e periculosidade para a aposentadoria especial ou para conversão de tempo comum para aposentadoria por tempo de contribuição? Este é um questionamento constante. Conforme assentado na CLT, art. 73, Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, […]
Dados recentes do Ministério da Saúde indicam que mais de 1,2 milhão de pessoas foram internadas em 2023, em todo país, após sofrer acidente de trânsito envolvendo moto. Acresça-se que é comum as sequelas serem graves, dada a natureza do veículo. Além das lesões e mortes no trânsito, quando esses acidentes resultam em sequelas permanentes, […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, no dia 1º de agosto, a convocação dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e do auxílio-doença, os quais vão passar pela revisão do pente-fino. As mensagens estão sendo enviadas por meio de pushs para beneficiários que precisarão atualizar seus dados ou passar por perícia médica. […]
Foram publicadas, no dia 26 de julho de 2024, duas portarias pelo Ministério do Desenvolvimento Social, sendo uma conjunta com o Ministério da Previdência e a outra com o INSS. Essas portarias determinam as regras para realização do pente-fino nos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas). O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, afirmou que não há […]
Para esclarecer o motivo pelo qual não deve haver desconto na pensão por morte para quitação do débito de empréstimo consignado do de cujus, é importante conhecermos o que determina o Código Civil. Segundo o art. 1997 do Código Civil: A herança responde pelo pagamento das dívidas do falecido; mas, feita a partilha, só respondem […]
A 3ª Seção do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) julgou um caso envolvendo a possibilidade de revisão de uma aposentadoria concedida em dezembro de 2001 pelo INSS a um homem de 70 anos de idade. Por maioria, o colegiado entendeu que, por haver em aberto um pedido do aposentado de revisão administrativa do benefício […]
A aposentadoria especial é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que exerce suas atividades com exposição a agentes nocivos à sua saúde ou integridade física. Indagação frequente dos empregados que percebem o adicional de insalubridade é se haverá contagem do período para obtenção da aposentadoria especial. O adicional de insalubridade é um direito assegurado na […]
Ao fundamento de que a concessão da pensão por morte se rege pela lei vigente na data de falecimento do segurado (princípio do tempus regit actum), a 1ª Turma do TRF1 confirmou a sentença que reconheceu o direito da companheira de receber a pensão por morte. O benefício havia sido negado pelo INSS que recorreu […]
Por meio da Portaria Conjunta nº 49/2024, editada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e o Ministério da Previdência, estão em vigor as novas regras do pedido de prorrogação de benefícios de auxílio-doença. O pedido de prorrogação pode ser solicitado pelo segurado nos 15 dias que antecedem a cessação. Uma vez formalizado o […]
Caso você exerça mais de uma atividade e faça contribuições previdenciárias em cada uma delas – as chamadas contribuições concomitantes -, seja como empregado, empresário, autônomo, precisa ficar atento aos valores descontados e recolhidos como segurado do INSS. A soma do percentual a ser recolhida mensalmente pelos segurados do INSS não deverá ultrapassar o parâmetro […]
Importantíssima medida foi tomada pelo Ministério da Previdência Social ao determinar por meio de portaria que a certidão de nascimento poderá ser utilizada para identificar os menores de 16 anos na perícia de avaliação da deficiência nas solicitações de Benefício de Prestação Continuada (BPC) – em caso de ausência de documento de identificação oficial com […]
