Em consequência do elevado número de reclamações, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) notificou a Crefisa S/A para que, até 30 de junho, todos os seus postos de atendimento estejam equipados com caixa eletrônico, conforme estabelece o contrato de gestão de pagamentos, para atender aposentados, pensionistas e demais beneficiários que recebem seus benefícios por […]
De início, vale salientar que o auxílio-acidente é um benefício pago mensalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como indenização por sequela resultante de um acidente típico ou doença ocupacional, que tenha reduzido a capacidade de trabalho, podendo ser acumulado com outros benefícios, com exceção da aposentadoria. Por seu turno, a pensão mensal vitalícia […]
A ação rescisória tem por fim anular decisões judiciais que já atingiram a fase final, sem possibilidade de recursos, em casos de erros ou vícios graves. Recente decisão da 3ª Seção do TRF3 julgou procedente uma ação rescisória que buscava desconstituir acórdão transitado em julgado que havia negado o reconhecimento de atividade especial com ruído. […]
A OAB/SP, por meio da Comissão de Direito Previdenciário, frente às inúmeras reclamações, solicitou providências para fiscalização da empresa Crefisa S/A pelos órgãos competentes, aos quais encaminhou um ofício solicitando esclarecimentos e providências urgentes sobre denúncias de abusos cometidos pela Crefisa, responsável pelo pagamento dos benefícios previdenciários. Foi enviado ofício ao INSS, à Dataprev, à […]
Em sentença inovadora, o juiz Ezio Teixeira, da 1ª Vara Federal de Santa Maria – RS, afastou a exigência de carência para conceder o benefício de auxílio-reclusão à família vítima de violência doméstica. Para o magistrado, diante das circunstâncias do caso analisado, não seria cabível a exigência do cumprimento da carência, tendo sido atendidos os […]
Os beneficiários com pensão por morte ou, na falta destes, os herdeiros devem se habilitar para o recebimento da devolução dos valores correspondentes aos descontos associativos dos últimos cinco anos não autorizados pelo falecido e efetuados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para repasse a sindicatos e associações. Conforme orientação do próprio INSS, se […]
Desde o dia 30 de maio, aposentados e pensionistas do INSS estão sendo atendidos nas 4.730 agências dos Correios em todo o país para verificar se houve desconto associativo não autorizado.Essa parceria entre a Previdência Social e os Correios oferece um atendimento presencial, humanizado e acolhedor para quem enfrenta dificuldades com o atendimento digital. Se […]
Uma criança de 11 anos de idade, menor incapaz, representada por sua mãe, alegou possuir dificuldade de aprendizagem e memorização, apresentando laudo psicológico com resultado indicativo de Transtorno do Déficit de Atenção (TDA). Requereu e foi negada, pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a concessão do benefício assistencial BPC/Loas, sob a justificativa de que […]
A Justiça Federal declarou nulo um contrato de empréstimo consignado e condenou a Caixa Econômica Federal a devolver, em dobro, os valores indevidamente descontados de uma pensão por morte. A instituição financeira também deverá pagar uma indenização por danos morais. A autora é beneficiária de pensão por morte e entrou com um processo contra a […]
O governo federal vai assegurar apoio financeiro às crianças nascidas entre 1º/01/2015 e 31/12/2024 com deficiência decorrente de síndrome congênita causada pela infecção da genitora pelo vírus Zika durante a gestação. O apoio financeiro será pago em parcela única no valor de R$ 60 mil, segundo portaria. O apoio financeiro deverá ser requerido junto ao […]
A 2ª Seção do STJ, em sede de recursos repetitivos (Tema 1.034), firmou, em 3 teses, quais condições assistenciais e de custeio do plano de saúde devem ser mantidas para aposentados ex-empregados. A primeira tese determina que eventuais mudanças de operadoras, do modelo de prestação de serviço, da forma de custeio e dos valores de […]
A concessão de novas autorizações para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas estava bloqueada desde o dia 8 de maio de 2025. No entanto, já foi divulgada a liberação. Mas os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que quiserem contratar novos empréstimos consignados terão que cadastrar seus dados biométricos na plataforma Meu INSS, […]
No dia 18 de junho é celebrado o Dia Mundial do Orgulho Autista. Em atenção a esta data, e para salientar a evolução da Justiça Federal na concessão do benefício assistencial BPC/Loas aos autistas, tantas vezes negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destaco o inserto na decisão da juíza da 1ª Vara Federal […]
