A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira (29/04), um reajuste tarifário para a Neoenergia Pernambuco com aumento médio de 0,61% para os consumidores da concessionária. Embora o número geral pareça modesto, seus efeitos são sentidos de forma desigual: consumidores industriais terão uma redução média de 7,10% nas tarifas, enquanto os de baixa tensão — que incluem residências, pequenos comércios, produtores rurais e iluminação pública — enfrentarão um acréscimo médio de 3%. Ainda assim, é importante ponderar que o reajuste residencial está abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que fechou em 4,62%, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024 (IBGE, 2025). Essa diferença entre o reajuste e a inflação geral pode, em parte, aliviar o impacto imediato nas contas de luz, embora o efeito prático dependa da renda disponível de cada família.
O reajuste, como em anos anteriores, reflete alterações nos custos operacionais da concessionária. Apesar da redução em componentes financeiros e encargos de transporte de energia, houve aumento nos custos de distribuição e compra de energia elétrica. A metodologia da Aneel busca equilibrar os interesses da concessionária com a modicidade tarifária para o consumidor, mas nem sempre esse equilíbrio é percebido pelos usuários, especialmente quando os aumentos recaem sobre os consumidores de baixa tensão, que já enfrentam desafios econômicos mais intensos.
Comparação histórica: Reajustes versus inflação
Uma análise qualitativa dos últimos cinco anos revela uma variação significativa entre os reajustes tarifários aprovados pela Aneel e os índices de inflação, o que evidencia a complexidade da regulação do setor elétrico. Em 2020, por exemplo, o reajuste médio da Neoenergia Pernambuco foi de 5,87%, frente a um IPCA de 4,52% (Aneel; IBGE, 2020). Já em 2021, o reajuste saltou para 11,89%, superando amplamente a inflação daquele ano, que foi de 10,06%. Em 2022, a discrepância foi ainda maior, com reajuste médio de 18,98%, enquanto a inflação foi de 5,79% — ou seja, mais que o triplo do IPCA (Aneel; IBGE, 2022). Em 2023, o reajuste ficou em torno de 6,5%, novamente acima do IPCA anual de 4,62%. O atual reajuste de 2025, portanto, marca uma inflexão na tendência de aumentos acima da inflação, especialmente para a classe residencial, mas ainda permanece uma diferença relevante no tratamento tarifário entre os grupos de consumidores.
Essa diferença tarifária entre classes revela uma diretriz regulatória voltada à competitividade industrial, mas levanta questionamentos quanto à equidade na distribuição dos encargos do setor. Enquanto o setor produtivo é beneficiado por reduções, o consumidor comum segue arcando com uma parcela crescente do custo da energia, em especial nas regiões Norte e Nordeste, que possuem menor renda média per capita.
Perdas não técnicas: Informação e responsabilidade
Outro aspecto central na formação da tarifa diz respeito às chamadas perdas não técnicas, que correspondem ao consumo de energia não faturado devido a furtos, ligações clandestinas e fraudes. Segundo a Aneel, parte dessas perdas pode ser repassada para os consumidores regulares, com base na premissa de que representam um custo inevitável à operação da concessionária. No entanto, essa prática levanta debates sobre justiça tarifária.
Em Pernambuco, as perdas não técnicas superam os 11%, valor consideravelmente acima da média nacional de 6,7% (Aneel, 2023). A Neoenergia Pernambuco argumenta que a metodologia de cálculo da Aneel desconsidera as dificuldades operacionais enfrentadas em áreas de alta vulnerabilidade social. O desafio, portanto, não é apenas técnico, mas também social e estrutural: como coibir fraudes sem penalizar os consumidores que pagam corretamente? Uma abordagem eficaz requer a combinação de medidas socioinclusivas e regularização, promovendo acesso formal à energia elétrica, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.
De desafios a oportunidades
Embora o reajuste tarifário traga preocupações legítimas, ele também abre espaço para o debate sobre oportunidades de transformação. Em vez de tratar os aumentos como fatos isolados e inevitáveis, é preciso vê-los como indicadores da necessidade de mudanças estruturais no modelo energético brasileiro. A primeira delas é a ampliação da transparência e da participação social nos processos de revisão tarifária, garantindo que os interesses da coletividade estejam representados nas decisões do agente regulador.
Além disso, há caminhos concretos para reduzir a pressão sobre o sistema elétrico: programas de incentivo à eficiência energética, à microgeração distribuída (como a instalação de painéis solares em residências, comércios e prédios públicos) e ao consumo consciente podem diminuir custos no médio e longo prazos. No campo das perdas não técnicas, o investimento em educação energética, medidores inteligentes e políticas de tarifa social contribui significativamente para a redução do problema.
Por fim, o poder público, os órgãos reguladores e as entidades representantes de classes e da sociedade civil precisam atuar de forma integrada para promover um modelo de cobrança que assegure a viabilidade econômica das concessionárias sem comprometer a justiça social. Vale ressaltar que a energia elétrica é um insumo essencial ao desenvolvimento humano e à atividade econômica, e tratá-la como um bem público, com responsabilidade e equidade, possibilitará um futuro sustentável e mais justo.
