Avançou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.169/2023, de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/UP-PE), que prevê desconto de 50% na conta de energia elétrica para pessoas com deficiência. A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e segue em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação, Minas e Energia, e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O projeto beneficia famílias com renda mensal de até dez salários mínimos, mesmo que não atendam aos critérios atuais da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). O desconto também valerá para domicílios onde residam pessoas com deficiência, ainda que não sejam as titulares da conta de luz. Segundo Eduardo da Fonte, a medida busca aliviar despesas elevadas com equipamentos médicos, mobilidade e cuidados essenciais.

Para garantir a viabilidade da proposta, o texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável por custear o benefício.