A Justiça Federal concedeu o restabelecimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) a uma jovem de 18 anos, pessoa com deficiência (PcD) e mãe solteira, cujo benefício havia sido suspenso pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em novembro de 2021.
A autora não conseguiu reverter a situação junto ao INSS e ajuizou a ação em 2024, dizendo ser PcD – com cardiopatia congênita e hipertensão pulmonar – e preencher o requisito de miserabilidade (pobreza extrema), apontado como inexistente pelo INSS. A autarquia estava inclusive cobrando da autora parcelas supostamente indevidas do BPC, no valor de R$ 19.659,64. A jovem pediu o restabelecimento do Benefício Assistencial, o pagamento das parcelas vencidas desde 2021, o cancelamento do débito junto ao INSS e indenização por danos morais.
A juíza Aline Corrêa de Barros considerou incontroverso o requisito da deficiência física, restando avaliar a situação socioeconômica da autora para verificar a condição de miserabilidade.
O laudo de avaliação socioeconômica revelou que a situação familiar da autora, com renda de R$ 750,00, provém do trabalho dela como babá, sem vínculo formal e residindo em condições precárias.
Além do benefício restabelecido, foi determinado o pagamento das parcelas desde a suspensão em 2021.

Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista