O montante da fraude cometida contra os aposentados e pensionistas do INSS, nos chamados descontos associativos, impressionou a população pela inércia do INSS em não haver cumprido a devida formalização, execução e vigilância dos contratos dos Acordos de Cooperação Técnica (ACT).
Pelos citados acordos de cooperação (ACT), só era permitido o desconto de mensalidades com a devida autorização pelo associado. Mas o apurado é que houve associação que, em apenas um ano, surgiu com 340 mil associados; outra saltou de 3 associados, em 2021, para (irreais) 600 mil em dezembro de 2024.
De 2019 a 2024 foram descontados R$ 6,3 bilhões, sendo que, em 2023, o montante dos descontos foi de R$ 1,2 bilhão. Já em 2024 subiu para R$ 2,8 bilhões o volume descontado.
O governo determinou a suspensão dos descontos que estavam sendo efetuados de 6 milhões de segurados.
A investigação da Polícia Federal mira envolvidos de 14 unidades da federação, incluindo Pernambuco.
Os alvos da operação são suspeitos dos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
Os prejudicados com os descontos podem ingressar na Justiça requerendo a devolução em dobro do valor descontado e indenização por danos morais.

Ney Araújo
Advogado Previdenciarista e Trabalhista