A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pela suspensão indevida da pensão alimentícia de uma beneficiária menor de idade e acatou o pedido do INSS e do Ministério público Federal (MPF) para reduzir o valor da indenização por danos morais a […]
Você sabia que é possível acumular aposentadoria e pensão por morte? Isso pode ocorrer quando o casal já é aposentado e um dos cônjuges vem a falecer. Nesse cenário, o sobrevivente pode continuar a receber sua aposentadoria, além de ter direito à pensão por morte. No entanto, é fundamental conhecer as regras de acumulação de […]
Normalmente, aquele que necessita passar por uma cirurgia plástica reparadora não tem dúvida quanto a poder se beneficiar do auxílio-doença concedido pelo INSS. Por sua vez, a incerteza se faz presente para quem deseja passar por uma cirurgia plástica embelezadora. Nesse contexto, é oportuno lembrarmos o que diz a lei de benefícios previdenciários. O art. […]
Você que é beneficiado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e está preocupado com a possibilidade de perder o benefício no pente-fino, saiba o que fazer para que não haja a perda.Na primeira fase do pente-fino, a convocação será para os beneficiários sem cadastro no CadÚnico (aproximadamente meio milhão de pessoas). Na etapa seguinte, a […]
A Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional é um distúrbio emocional com sintomas de exaustão extrema, estresse e esgotamento físico resultante de situações de trabalho desgastante, que demandam muita competitividade ou responsabilidade. A principal causa da doença é justamente o excesso de trabalho. Esta síndrome é comum em profissionais que atuam diariamente sob […]
Persiste para muitos a incerteza no tocante a saber se é possível ao empregado que obtém a aposentadoria especial, concedida pelo INSS ou pela justiça, permanecer no emprego. Sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a seguinte tese: I) É constitucional a vedação de continuidade da percepção de aposentadoria especial se o beneficiário […]
O Dia do Médico, comemorado no dia 18 de outubro, é uma data para homenagear os profissionais da saúde que dedicam suas vidas a cuidar de outras pessoas, seja prevenindo, diagnosticando ou tratando doenças. Entre suas múltiplas atividades, destacamos aquelas nas quais os médicos enfrentam exposição a agentes insalubres, o que lhes garante a possibilidade […]
Um indígena de 32 anos de idade obteve o direito ao benefício assistencial BPC/LOAS, diante da caracterização do albinismo como deficiência. Na ação, os advogados requeriam aposentadoria por invalidez, em razão do indígena, que é agricultor não poder trabalhar exposto ao sol, sob risco elevado de desenvolver câncer e queimaduras solares.Segundo a decisão da 1ª […]
A Organização Mundial de Saúde (OMS) define doença como um conjunto de sinais e sintomas que afetam um ser vivo, alterando o seu estado normal de saúde. As pessoas, incessantemente, questionam quais são as doenças que dão direito aos benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Saliento que é a incapacidade para o […]
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a sentença que condenou a União a revisar o valor da pensão por morte recebida pelo marido de sua falecida esposa, servidora pública aposentada pela União, com o pagamento desde o início do benefício e com o acréscimo de 20% referente […]
Entre as várias atribuições e preocupações com o exercício de seus mandatos, os recém-eleitos prefeitos e vereadores se preocupam, também, com a cobertura previdenciária para si e extensiva à sua família. Diferentemente do que muitos acreditam, não há concessão de aposentadoria pelo número de mandatos exercidos por um vereador ou prefeito. Em conformidade com o […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que, se houver previsão de vacância do cargo em lei local, os servidores públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) não têm o direito de serem reintegrados no mesmo cargo. A decisão do STF foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE)1302501, com repercussão […]
A Justiça Federal decidiu que o INSS terá de aumentar a aposentadoria com valor abaixo do salário mínimo nacional. A decisão é do juiz federal Igor De Lazari Barbosa Carneiro, da 2ª Vara Federal de Londrina. A autora da ação afirma que requereu ao INSS, em 2017, o benefício da aposentadoria por idade. Para garantir […]
Mulher: seu corpo, sua vida. Esse é o tema da campanha do Ministério da Saúde em 2024 para conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e de colo do útero, em alusão ao mês Outubro Rosa. A mulher empregada que por motivo de doença tiver de se afastar […]
