A Câmara Municipal do Recife realiza nesta quarta-feira (7), às 15h, uma audiência pública para debater a regulamentação da Lei nº 19.324, que institui a Política Municipal de Uso e Distribuição de Medicamentos à Base de Cannabis sp. pelo SUS. A proposta da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), em coautoria com outros 25 parlamentares, já foi sancionada pelo Executivo e aguarda apenas regulamentação para ser implementada na capital pernambucana.

A nova política prevê ações como incentivo à pesquisa, capacitação de profissionais da saúde, apoio às associações de pacientes e acolhimento de usuários e seus familiares. “O acesso à saúde é um direito, e os medicamentos à base de cannabis salvam e transformam vidas. O poder público precisa garantir esse acesso, com qualidade, segurança e justiça social”, destacou a vereadora Cida Pedrosa.

A audiência contará com a presença de representantes da sociedade civil, pesquisadores, universidades e autoridades públicas. Durante o encontro, também será lançada a campanha “Aflora Saúde”, voltada à mobilização social em defesa da regulamentação da lei. O objetivo central da proposta é reduzir desigualdades no acesso a tratamentos com derivados da cannabis.